A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020 como resposta aos impactos da pandemia de COVID-19 no setor cultural. O objetivo era auxiliar financeiramente trabalhadores da cultura, espaços culturais e projetos artísticos prejudicados pela paralisação de atividades.
A Lei Paulo Gustavo foi sancionada em 2022 para destinar recursos ao setor cultural, também com foco na retomada das atividades após os impactos da pandemia. A lei busca fomentar especialmente o setor audiovisual, além de outras áreas culturais.