CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARAXÁ

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) tem como objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural de Araxá, visando garantir a todos, o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar, incentivar, valorizar e difundir as manifestações culturais. 
 
É um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Está vinculado à Fundação Cultural Calmon Barreto, órgão gestor de cultura do município. Se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultural – SMC, sendo regido pelo Regimento Interno aprovado através do Decreto Municipal Nº 1.122, de 01/10/2020. 
 
O Conselho foi criado através da Lei Municipal N.º 7.108, de 14/09/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Em substituição à Lei de criação, vigora a Lei Nº 7.509, aprovada em 06/05/2021, onde prevê 18 (dezoito) representantes titulares, com respectivos suplentes, sendo 09 (nove) do poder público e 09 (nove) da sociedade civil organizada. Todos possuem mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado. 
 
É atribuição do CMPC propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Cultura, promover a cooperação com os demais Conselhos de Política 
Cultural de outros municípios, bem como os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional. Promover a cooperação com movimentos sociais, entidades da iniciativa privada do setor cultural, organizações não governamentais e o setor empresarial, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades governamentais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais do município de Araxá. 

 

 

Áreas representadas pelo CMPC: 
  • Sociedade Civil 
  • Segmento das Artes Cênicas, incluindo todas as linguagens da dança, teatro e circo 
  • Segmento da Música 
  • Segmento das Artes visuais, incluindo todas as linguagens 
  • Segmento da Literatura, livro e leitura 
  • Segmento de Povos Tradicionais de Matriz Africana 
  • Segmento Indígena 
  • Segmento Artesãos, artesão-artista, artesão-artesão, artesão semi-industrial
  • Segmento Produção Cultural 
 
Poder Público 
  • Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá 
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo 
  • Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão​
  • Secretaria Municipal de Educação 
  • Secretaria Municipal de Ação Social e Promoção Humana
  • Assessoria de Comunicação

CMPC / Biênio 2021-2022

O Conselho Municipal de Política Cultural de Araxá – CMPC, torna publica a abertura do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para comporem o CMPC / Biênio 2021-2022